Mudanças na Regulamentação de Saúde e Impactos nos Negócios

O sistema de saúde brasileiro, tanto na esfera pública quanto na privada, carece de muitas melhorias em suas práticas e em sua legislação. Atendimento precário e poucas ações de prevenção têm um impacto não só no bem-estar da população, mas em toda a cadeia produtiva do país. Dentro das organizações, essa pauta precisa estar em constante acompanhamento pelos setores de gestão de pessoas a fim de garantir uma melhor gestão da saúde dos colaboradores, a manutenção da produtividade e redução de riscos de custos inadequados.

Por este motivo, neste artigo iremos abordar as mudanças recentes na regulamentação de saúde brasileira e os impactos para os negócios em relação a otimização de benefícios e gestão de talentos.

As mudanças na regulamentação de saúde

Tanto o modelo público quanto o privado de gestão de saúde no Brasil foi implementado há algum tempo, e por isso carece de mudanças estruturais profundas. Desde aquela época, o percentual de migração para as grandes cidades aumentou, assim como o perfil da população e a expectativa de vida, tornando as características da que foram usadas para seu desenho bastante distintas. Da mesma forma, as doenças crônicas passaram a oferecer maior risco do que as infecciosas, exigindo uma atuação mais abrangente para a prevenção de enfermidades.

Apesar de tudo isto ter ocorrido em um grande período de tempo, o sistema de saúde não evoluiu na rapidez necessária e o que vemos hoje é o Sistema Único de Saúde (SUS) sem capacidade e eficiência para atender a população. Por este motivo, uma série de medidas têm sido aprovadas a fim de otimizar as ações de prevenção e tratamento oferecidos.

Uma mudança recente e que promete grande impacto é a permissão de entrada de capital estrangeiro na saúde brasileira, regulamentada pelo Artigo 23 da Lei 8080. Segundo esta resolução, grupos internacionais podem atuar em diferentes esferas da saúde nacional, como hospitais, clínicas, laboratórios ou qualquer outra empresa que preste suporte ou assistência. 

A medida deve melhorar a eficiência da saúde no Brasil, além de permitir a entrada de novas tecnologias em um setor que hoje já representa 10,24% do PIB do país, segundo a Confederação Brasileira de Saúde. Entre os efeitos esperados, está a possibilidade de crescimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), vista como vantajosa tanto pelo setor público quanto pelo privado na ampliação e melhoria do atendimento. 

A saúde suplementar no Brasil

Novas regulamentações vem sendo adotadas também especificamente no setor de saúde suplementar, que compreende os planos e seguros privados de saúde e assistência médica. Apesar de atenderem a 30% da população brasileira, eles em geral não são considerados satisfatórios por seus beneficiários. 

Entre os aspectos que exigem mudanças, estão o alto custo e a baixa eficiência, já que por conta da cultura de assistência médica no país, são basicamente pensados para o tratamento e não para a prevenção de enfermidades. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por regulamentar o setor, tem atuado em diferentes aspectos para garantir o cumprimento de objetivos e métricas de qualidade esperados pelos beneficiários.

Em 2014, por exemplo, mais de 100 empresas de seguro-saúde tiveram atividades suspensas por não atenderem critérios estabelecidos pela Agência. No início de 2016 também foram aprovados novos requisitos para atendimento aos usuários com a Resolução Normativa 395, que prevê ações como a existência de unidade de atendimento presencial aos beneficiários nas principais cidades de atuação das operadoras e a obrigatoriedade de prestar informações imediatas sobre cobertura de procedimentos ou serviço assistencial solicitado pelo beneficiário. 

Impactos nos negócios

Tanto as mudanças que estão sendo implementadas recentemente na saúde coletiva quanto na saúde privada podem ter impacto direto para as empresas, que são responsáveis pela contratação de boa parte dos planos e seguros privados de saúde. Entre estes efeitos, há possibilidade de aumento de custo repassado pelas operadoras, uma vez que deverão aumentar sua estrutura de atendimento aos usuários. Existe, ainda, o risco constante de comprometimento da saúde dos colaboradores em razão de carência de prevenção e atendimento adequado, razão pela qual a gestão de benefícios deve ser priorizada junto aos processos de gestão de pessoas, sob risco de poder impactar negativamente o core business de um negócio.

Gestão inteligente de riscos na contratação de seguros corporativos

Em razão da ineficiência da saúde pública e privada no Brasil e as consequências disto, os setores de Gestão de Talentos que estão comprometidos em manter uma organização competitiva e efetiva em sua cadeia de valor precisam acompanhar e mitigar riscos envolvidos na gestão de saúde. Em primeiro lugar, deve-se atuar no entendimento dos custos de benefícios, que podem tornar-se dispendiosos para a empresa devido à contratação de itens desnecessários ou pouco customizados ao perfil de seus colaboradores, aumentando, consequentemente, o custo de pessoal. 

Outra maneira de evitar riscos corporativos por meio da gestão de saúde é na garantia de que o nível de benefícios é fator de atração e retenção de talentos, visto que benefícios corporativos são um dos principais itens valorizados no momento da contratação. Se este tema é tratado de forma a assegurar que os custos não estão acima do que deveriam, o balanço final é positivo já que, além de mitigar o custo direto, há também o potencial de não haver necessidade de compensação de alguma desvantagem neste tema com salários maiores do que a média de mercado. Finalmente, negociar um plano de benefícios que inclua uma frente de gestão de saúde vai tratar, através de ações preventivas, aspectos específicos e característicos dos colaboradores e trazer resultados na forma de prevenção. Desta forma, o nível da produtividade vai ser menos impactado por este aspecto e mesmo em relação ao bem-estar dos colaboradores, reduzindo e evitando ausências ou licenças devido a aspectos relacionados aos planos ou enfermidades.

Para implementar uma gestão inteligente de riscos e garantir os bons resultados de uma organização, é importante buscar auxílio de consultores e empresas especializadas na gestão de benefícios, que poderão indicar programas e ações a serem adotados pelas empresas tanto na prevenção de enfermidades quanto na contração de benefícios corporativos. 

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